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#00/termos-de-uso.md
última atualização · 01 de maio de 2026

Termos de Uso,
claros e diretos.

Leia com atenção. Ao utilizar a fipe.online, você concorda com as regras abaixo. Vigência a partir de .

aceitacao.md— section
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#01 aceitacao

Ao acessar ou utilizar a fipe.online ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários gratuitos, assinantes do plano Pro e quaisquer terceiros que acessem a API.

servico.md— section
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#02 servico

A fipe.online disponibiliza uma API RESTful para consulta de preços e informações da Tabela FIPE de veículos (carros, motos e caminhões).

Os dados são obtidos a partir de fontes públicas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A fipe.online não é afiliada à FIPE.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

conta.md— section
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#03 conta

Para acessar recursos autenticados, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua API Key e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

É proibido compartilhar credenciais, vender contas ou utilizá-las para fins fraudulentos.

planos-e-pagamentos.md— section
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#04 planos e pagamentos

Oferecemos um plano gratuito com limites de uso e um plano Pro pago, conforme descrito na página de preços.

Assinaturas do plano Pro são renovadas automaticamente a cada ciclo de cobrança até que sejam canceladas. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo vigente.

Valores cobrados não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Impostos aplicáveis podem ser adicionados ao valor anunciado.

uso-aceitavel.md— section
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#05 uso aceitavel

Você concorda em não:

  • Utilizar o Serviço para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
  • Tentar acessar áreas não autorizadas, contornar limites de uso ou medidas de segurança.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço.
  • Revender ou redistribuir o acesso à API sem autorização expressa por escrito.
  • Sobrecarregar a infraestrutura com requisições abusivas, scraping massivo ou ataques.

Comportamentos abusivos podem resultar em limitação de taxa, suspensão imediata ou encerramento da conta sem reembolso.

limites.md— section
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#06 limites

Cada plano possui limites de requisições por minuto, hora ou mês, divulgados na documentação. Excedentes podem retornar HTTP 429 (Too Many Requests).

Reservamo-nos o direito de ajustar limites, implementar throttling ou exigir upgrade de plano para preservar a estabilidade do Serviço.

dados-fipe.md— section
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#07 dados fipe

Os preços e informações disponibilizados refletem a Tabela FIPE conforme publicada por sua fonte oficial e podem conter divergências, atrasos ou erros.

Os dados são fornecidos "como estão", para fins informativos. Decisões comerciais, financeiras ou jurídicas tomadas com base no Serviço são de exclusiva responsabilidade do usuário.

propriedade-intelectual.md— section
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#08 propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, código-fonte proprietário e materiais de marketing são propriedade da fipe.online ou de seus licenciantes.

Componentes de código aberto utilizados no Serviço permanecem sujeitos às suas respectivas licenças.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a API em conformidade com estes Termos.

limitacao-de-responsabilidade.md— section
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#09 limitacao de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a fipe.online não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupções de negócio ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Considerando que o usuário já obteve acesso aos dados da API durante o ciclo vigente, a responsabilidade agregada da fipe.online em qualquer hipótese fica limitada, de forma proporcional, ao valor efetivamente pago pelo usuário no mês corrente (parcial) em que ocorreu o evento que originou a reclamação.

privacidade.md— section
10 / 14

#10 privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o Serviço, você consente com a coleta e o processamento de dados conforme descrito na referida política.

suspensao.md— section
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#11 suspensao

Podemos suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido do Serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do painel ou solicitando via suporte.

alteracoes.md— section
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#12 alteracoes

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência razoável.

O uso continuado do Serviço após a vigência da nova versão constitui aceitação dos termos atualizados.

lei-aplicavel.md— section
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#13 lei aplicavel

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

contato.md— section
14 / 14

#14 contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de suporte disponíveis em nosso site.